Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais

1. Introdução

Este Termo de Consentimento tem como objetivo informar e obter o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais por parte do aplicativo O Castor.

A proteção de seus dados pessoais é uma prioridade para nós, e seguimos as diretrizes estabelecidas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Pessoais Coletados

Para a utilização do aplicativo, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme o Art. 5º da LGPD:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone;
• Informações sobre serviços contratados;
• Outros dados que você fornecer ao se cadastrar ou utilizar nossos serviços.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades, conforme o Art. 7º da LGPD:

• Facilitar a conexão entre clientes e prestadores de serviços;
• Enviar comunicações relevantes sobre serviços e ofertas;
• Melhorar a experiência do usuário no aplicativo;
• ICumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços que auxiliam na operação do aplicativo;
• Autoridades competentes, quando necessário, para cumprimento de obrigações legais, conforme o Art. 33 da LGPD.

5. Armazenamento de Dados

Os dados pessoais serão armazenados em servidores seguros e protegidos, em conformidade com o Art. 46 da LGPD, e serão mantidos apenas pelo tempo necessário para atender às finalidades mencionadas, respeitando os prazos legais.

6. Direitos do Titular dos Dados

Você tem o direito de, conforme o Art. 18 da LGPD:

• Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a eliminação de seus dados pessoais, em determinadas circunstâncias;
• Revogar seu consentimento a qualquer momento.

7. Consentimento

Ao utilizar o aplicativo, você concorda expressamente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito neste Termo. Caso não concorde, você não deverá utilizar o aplicativo.

8. Alterações

Este Termo pode ser alterado a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do aplicativo.

9. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail contato@ocastor.app.