Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar o aplicativo O Castor, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o aplicativo.

2. Definições

• Usuário: Refere-se a qualquer pessoa que se cadastra e utiliza o aplicativo, seja como cliente ou prestador de serviços (anunciante).
• Cliente: Usuário que busca contratar serviços.
• Prestador de Serviços (Anunciante): Usuário que oferece serviços através do aplicativo.

3. Cadastro

3.1. Para utilizar o aplicativo, o usuário deve se cadastrar fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

3.2. O usuário concorda em notificar imediatamente o aplicativo sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Obrigações do Usuário

4.1. O usuário concorda em usar o aplicativo de acordo com as leis brasileiras, não realizando atividades ilegais, abusivas ou que infrinjam os direitos de terceiros, conforme estipulado no Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

4.2. O prestador de serviços se compromete a fornecer informações verídicas sobre seus serviços, incluindo preços, disponibilidade e qualificações, em conformidade com as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.

5. Responsabilidades

5.1. O aplicativo não se responsabiliza por quaisquer problemas decorrentes da relação entre clientes e prestadores de serviços, incluindo, mas não se limitando a danos, prejuízos ou insatisfações, de acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

5.2. O aplicativo se reserva o direito de monitorar e revisar os conteúdos e interações realizadas no ambiente do aplicativo.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao aplicativo, incluindo design, conteúdo, software e marcas, são de propriedade exclusiva do aplicativo ou de seus licenciadores, conforme estabelecido na Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

7. Modificações dos Termos

O aplicativo se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão publicadas no aplicativo e a continuidade do uso por parte do usuário após a publicação constitui aceitação das novas condições.

8. Cancelamento e Exclusão de Conta

8.1. O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento através do aplicativo.

8.2. O aplicativo se reserva o direito de suspender ou excluir a conta do usuário a qualquer momento, sem aviso prévio, caso identifique violação destes termos.

9. Disposições Gerais

9.1. Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira.

10. Contato

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato através do e-mail contato@ocastor.app.